No dia 01 de Julho de 2017 entraram em vigor as alterações ao Tratado de cooperação em matéria de patentes (PCT), que implementam os regulamentos adotados em 14 de Outubro de 2015 e 11 de Outubro de 2016, que se aplicam às seguintes regras:
Regra 4.10, Regra 12bis.1, Regra 12bis.2, Regra 23bis.1, Regra 23bis.2, Regra 41.1, Regra 41.2, Regra 45bis.1, Regra 51bis.1, Regra 86.1, Regra 95.1 e Regra 95.2.