Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual lançou em janeiro de 2024 o novo relatório sobre o impacto económico da contrafação nas vendas na UE em três setores:
• Vestuário: Estima-se que a indústria do vestuário tenha perdido quase 12 mil milhões de EUR de receitas/ano, no período de 2018 a 2021.
• Cosméticos: Estima-se que as vendas de produtos cosméticos perdidas devido à contrafação ascendam a 3 mil milhões de EUR.
• Brinquedos: Estima-se que as vendas de brinquedos tenha perdido quase mil milhões de EUR de vendas.
Teve inicio em 22 de janeiro de 2024 o novo SME Fund, que é um fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas.
Tal como nos anos anteriores, este regime de subvenções, promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), permitirá às PMEs um reembolso parcial das despesas.
O objetivo geral desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo EUIPO, é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia e uma maior resiliência por parte das PMEs.
A verba estimada para esta iniciativa em 2024 é de 20 milhões de euros.
Conte com o escritório Francisco de Novaes para beneficiar deste fundo!
É com enorme pesar que informamos que Francisco de Novaes da Cunha e Brito Soto Maior de Ataíde, conhecido por Francisco de Novaes entre os seus pares, faleceu no passado dia 22 de abril de 2023. Foram 92 anos de uma vida cheia, tendo deixado 6 filhos, 18 netos e 15 bisnetos.
Francisco de Novaes recebeu do seu Avô a responsabilidade de liderar o Escritório Francisco de Novaes em 1950, tendo sido um verdadeiro líder no campo da propriedade intelectual, enquanto transformava o escritório num dos mais distintos escritórios portugueses de PI.
Após décadas de serviço, Francisco de Novaes manteve sempre uma presença calorosa e cordial no escritório até ao fim dos seus dias. Conhecido pelos seus colegas em Portugal e no mundo como um mentor generoso e um pioneiro no campo da propriedade intelectual, Francisco de Novaes deixará enormes saudades nos que com ele privaram nas Associações nacionais e internacionais da profissão às quais tinha o enorme gosto de pertencer.
Guiados pela sua filosofia, os seus herdeiros tentarão dignificar o seu legado e merecer a confiança que os nossos parceiros sempre depositaram neste escritório.
José de Novaes Ataíde abordou o tema "Exportar Produtos em segurança" como orador convidado na conferência realizada pela Nersant em 02 de Fevereiro de 2023.
Foi destacada a importância para as empresas de temas prioritários tais como: a definição de mercados estratégicos, a viabilidade do registo, os instrumentos de proteção, o acordo de distribuição, os perigos de Exportar sem proteção e a importância do uso e a manutenção da marca.
10.02.2023 - A Comissão Europeia volta a abrir candidaturas ao fundo para apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME).
As PME podem candidatar-se a 2 tipos de vouchers, em função da atividade em questão, que lhe permitem um reembolso parcial:
De momento, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades:
Na sequência da edição passada do “Fundo PME 2021 Ideas Powered for Business”, a Comissão Europeia volta a disponibilizar um novo fundo, entre 10 de janeiro de 2022 a 16 de dezembro 2022, para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) na sua recuperação económica.
As PME podem candidatar-se a 2 tipos de vouchers, em função da atividade em questão, que lhe permitem um reembolso parcial:
- IP SCAN, que é um processo de análise e aconselhamento do portfólio de ativos de propriedade industrial da sua empresa (marcas e desenhos/modelos) efectuado por um especialista e consequente apresentação de um relatório estratégico e cujo valor será de 900,00 €, reembolsável em 90%.
- Proteção de marcas e desenhos/modelos em Portugal e na UE, sendo as empresas reembolsadas em 75% das taxas.
- Proteção de marcas e desenhos/modelos fora da UE, sendo as empresas reembolsadas em 50% das taxas.
As taxas elegíveis são as cobradas pelos institutos de Propriedade Intelectual dos Estados-Membros pedido de patentes nacionais e cujo reembolso será de 50% do valor da taxa, estando limitado ao valor atribuído pela UE a este programa.
Caso necessite de suporte, não hesite em contactar o nosso escritório!
No próximo dia 20 de Abril de 2021 (pelas 11h), irá realizar-se o Webinar "Exportar produtos em segurança", em parceria com a Viniportugal e que terá como orador o Dr. José de Novaes Ataíde.
Este Webinar terá como temática a importância da viabilidade, proteção, uso e manutenção da marca nos mercados de exportação.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfIbNFm69R7V1ANkxkvO4AVqWxmaVsA5ShQ0zpQQKJXHoAh-w/viewform
No dia 18 de Dezembro de 2020, a união Europeia lançou um novo fundo de apoio (no valor de 20 milhões de euros) para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) sediadas na União Europeia, por forma a acederem e beneficiarem dos seus direitos de Propriedade Intelectual (PI).
Aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME, o novo programa oferece apoio financeiro para pedidos de registo de marcas e desenhos/modelos, até um montante máximo de 1.500 euros por empresa.
Qualquer questão relativa a este assunto, pedimos que entrem em contacto com o n/escritório.
Caros clientes e Parceiros,
Estamos a monitorizar de perto a evolução da situação local e internacional em relação ao alerta global COVID-19.
Tomamos todas as precauções e procedimentos internos de segurança para garantir a funcionalidade contínua de nossos serviços.
Os nossos escritórios estão abertos e a nossa equipa está totalmente operacional.
No entanto, temos à disposição todos os meios de suporte interno para ativar o trabalho remoto em casa, garantindo o total apoio aos nossos Clientes e Parceiros.
Estaremos, como habitualmente, à vossa disposição.
FIQUEM EM SEGURANÇA!
No ano de 2020, o escritório Francisco de Novaes celebra 140 Anos!
Agradecemos a confiança que os nossos Parceiros e Associados têm depositado no nosso trabalho ao longo de todos estes anos.
Queremos acreditar que a antiguidade do escritório Francisco de Novaes se deve ao compromisso de exigência que colocamos no nosso trabalho e à competência que é reconhecida pelos nossos parceiros!
Aos que tornaram este momento possível, Clientes, Parceiros, Associados, Colaboradores, agradecemos a confiança depositada e apoio constante, que muito nos orgulha.
Estamos convictos de que estaremos mais capacitados e motivados do que nunca, para enfrentar os desafios do futuro relativos à Propriedade Intelectual.
O sistema internacional de marcas administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) entra hoje, dia 02 de Outubro de 2019, em vigor no Brasil.
No dia 01/07/2019, entrou em vigor o Novo CPI, com especial atenção para os seguintes pontos:
- Duração do registo de marca passa a ser contado desde a sua data do pedido;
- Introdução da taxa de registo para marcas e Logótipos;
- Introdução da inadmissibilidade de alterações substancias aos pedidos após publicação;
- Obrigatoriedade de reclassificação de produtos e serviços que se encontrem registados na classidfiocação genérica de Nice;
- Introdução do regime da possibilidade de invocação da falta de uso sério contra as marcas obstativas;
- Clarificação da má fé como fundamento de recusa de registo de marcas;
- Diminuição do prazo para anulação de registo de marca para 5 anos;
- Abolição do requisito da suscetibilidade de representação gráfica nas marcas;
- Clarificação do regime das marcas coletivas e marcas de certificação;
- Implementação de um procedimento administrativo para declaração de invalidade de direitos privativos;
- Fim da obrigatoriedade do regime arbitral para litígios relativos a medicamentos de referência e medicamentos genéricos;
- Consagração em capítulo próprio do regime da proteção dos segredos comerciais.
Para mais esclarecimentos, por favor contacte-nos!
No dia 10 de Dezembro de 2018 foi publicado em Diário da República o Decreto-lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro, que:
- Aprova o novo Código da Propriedade Industrial (CPI);
- Revoga o regime da arbitragem necessária para os litígios que envolvem medicamentos de referência e medicamentos genéricos, instituindo neste domínio a arbitragem voluntária (Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro);
- Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário, transferindo do Tribunal da Propriedade Intelectual para o INPI a competência para apreciar a validade dos registos (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto).
A entrada em vigor das normas relativas à proteção dos segredos comerciais será no dia 1 de Janeiro de 2019. A entrada em vigor de todas as restantes normas será no dia 1 de Julho de 2019.
José de Novaes Ataíde representou o escritório Francisco de Novaes no congresso anual da INTA, que se realizou em Seattle, entre os dias 19 e 23 de Maio de 2018.
A Comissão Europeia anunciou em 01 de Dezembro de 2017 que a data efetiva para o Brexit em relação aos direitos de propriedade intelectual será a 30 de Março de 2019. A partir desta data, o Reino Unido passará a ser um "terceiro estado" e os registos de design na UE, os registos de marcas da UE e todos os pedidos pendentes deixarão de estar em vigor no Reino Unido.
Todas as marcas da UE com base em direitos de marcas nacionais no Reino Unido também deixarão de ter efeito na UE. Todos os registos internacionais de marcas e desenhos que tenham designado EU deixarão de produzir efeitos no Reino Unido.
Todos os Titulares com interesse em manter/proteger os seus direitos no Reino Unido, deverão ponderar desde já a melhor forma de antecipar estas alterações, pelo que estaremos disponíveis para todo o apoio necessário.
No dia 01 de Novembro de 2017 entraram em vigor as alterações ao Regulamento de Execução Comum do Acordo de Madrid e do Protocolo de Madrid, nomeadamente:
Francisco de Novaes iniciou contactos no sentido de reforçar e estabelecer parcerias em todos os Países onde estão protegidos os direitos dos seus Clientes.
Nesse sentido, estamos abertos a aproximações por e-mail de parceiros que tenham interesse numa eventual cooperação (em Portugal, União Europeia e todos os Países de Língua Oficial Portuguesa).
No dia 01 de Julho de 2017 entraram em vigor as alterações ao Tratado de cooperação em matéria de patentes (PCT), que implementam os regulamentos adotados em 14 de Outubro de 2015 e 11 de Outubro de 2016, que se aplicam às seguintes regras:
Regra 4.10, Regra 12bis.1, Regra 12bis.2, Regra 23bis.1, Regra 23bis.2, Regra 41.1, Regra 41.2, Regra 45bis.1, Regra 51bis.1, Regra 86.1, Regra 95.1 e Regra 95.2.
A cerimónia de entrega do prémio de Inventor Europeu do ano de 2017 realizou-se no dia 15 de Junho de 2017 em Veneza e contou com a presença de 600 convidados dos mais diversos sectores. Este prémio foi lançado pelo Instituto Europeu de Patentes (IEP) em 2006 e é a mais prestigiada distinção da Europa para os inventores de todo o mundo, e homenageia anualmente os cientistas, investigadores e engenheiros cujas invenções pioneiras tenham sido patenteadas pelo IEP e forneçam respostas para alguns dos maiores desafios do nosso tempo.
Os vencedores de 2017 foram:
Foi publicada no Jornal Oficial da UE, de 15 de Junho de 2016, a Diretiva (UE) 2016/943, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho, relativa à proteção de know how e informações confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais.
Os segredos comerciais são a forma utilizada por algumas empresas para proteção da criação intelectual, sendo valorizados ao ponto de serem utilizados como complemento ou mesmo como alternativa aos direitos de propriedade industrial.
A diretiva tem como objectivo a harmonização entre os vários Estados Membros da proteção de que devem beneficiar o know how e informações de natureza confidencial. O novo quadro jurídico pretende ainda reforçar a proteção atualmente existente para os segredos comerciais, instituindo um conjunto de mecanismos civis que, sem pôr em causa os direitos e liberdades fundamentais ou o interesse público, permitam prevenir e reprimir práticas ilícitas neste domínio.
José de Novaes Ataíde representou o escritório Francisco de Novaes no congresso anual da INTA, que se realizou em Barcelona, entre os dias 20 e 24 de Maio de 2017.