NOTÍCIAS
Fundo europeu para as PME'S - 2026
No dia 02 de Fevereiro de 2026, a União Europeia lançou um novo fundo de apoio para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) sediadas na União Europeia, por forma a acederem e beneficiarem dos seus direitos de Propriedade Intelectual (PI).
Aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME, o novo programa oferece apoio financeiro para pedidos de registo de Marcas, Patentes e Desenhos/Modelos, permitindo que as PME'S obtenham reembolsos parciais das taxas oficiais.
Para qualquer questão relativa a este assunto, entrar em contacto com o n/escritório!
Dia Mundial da Propriedade Intelectual
No dia 26 de Abril de 2025 celebrou-se mais uma vez o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, designado por "World IP Day" ou "IP-Day" e que pretende difundir a enorme importância da propriedade intelectual quer para a criação e vitalidade da arte, tal como para o desenvolvimento tecnológico.
Esta data celebra assim o contributo de criadores, inventores e empresários que criam, inovam e desenvolvem contributos que promovem o progresso da humanidade.
Para assinalar e promover este dia, são realizadas atividades de sensibilização para alertar para a importância da propriedade intelectual, no âmbito da proteção do conhecimento e do desenvolvimento económico.
Desenhos ou Modelos - Nova legislação UE
Em 18 de novembro de 2024 foi publicado no jornal da UE o novo pacote legislativo da União Europeia sobre desenhos e modelos, com esntrada em vigor em 8 de Dezembro de 2024.
Este novo pacote adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho é composto pelo Regulamento (UE) 2024/2822, com aplicação a 01 de Maio de 2025, salvo algumas exceções) e pela Diretiva (UE) 2024/2823 relativa à proteção jurídica dos desenhos ou modelos, cuja transposição está prevista até 09 de Dezembro de 2027.
A nova legislação pretende simplificar, uniformizar, modernizar e harmonizar os sistemas de proteção legal de desenhos ou modelos em todos os países da UE. A nova legislação permite a adaptação do conceito de desenhos ou modelos ao mercado e realidade digital, bem como às novas tecnologias.
Para qualquer questão teremos todo o gosto em ajudar!
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